Termos de Uso do WhatsApp

Leia com atenção os termos de uso antes de utilizar o Meets ou quaisquer ferramentas do nosso portfólio. Ao efetuar o seu registo para a utilização dos serviços, concorda com os termos, sem modificações.

O Meetszap notificará o usuário/empresa contratante até 24 horas após tomar ciência de uma violação de dados real ou razoavelmente presumida. Tal notificação será enviada por e-mail e/ou WhatsApp, com confirmação de leitura. O Meetszap cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma violação de dados. O Meetszap não informará a nenhum terceiro sobre quaisquer violações de dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas leis de privacidade. Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela Meetszap com relação ao processamento de dados altamente restritos, dados pessoais ou dados de rastreamento de usuários serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para conhecimento do ocorrido. O Meetszap tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as leis de privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer violações de dados.

Política de Privacidade e Termos de Uso do Meetszap: Este documento regula o uso da plataforma Meetszap, doravante designada “Ferramenta Licenciante”. Ao proceder à assinatura da Ferramenta Licenciante, você, doravante designado “Usuário Licenciado”, concorda com os termos abaixo.

Este presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO MEETSZAP, e o Contrato de Licença de Usuário Final são um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Meets Tecnologia da Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 45.372.261/0001-70 Travessa Tuyuty, 46 - loja 001 - CXPST 127, Porto Digital - Recife/PE. CEP:50.030-050 (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Meetszap, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos e qualquer documentação “online” ou eletrónica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado a este contrato, concordando com os termos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades oferecidas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. O Usuário declara, no ato da contratação/assinatura, que leu e aceita estas condições e cláusulas. A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade está subordinada ao contrato principal e é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo Meetszap. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pelo Meetszap, após comprovação da identidade através da confirmação dos respetivos dados, tem o direito de requerer por e-mail (contato@meets.com.br) informações como:(a) quais dados da sua titularidade estão armazenados,(b) a finalidade do armazenamento destes dados,(c) para quem estes dados foram divulgados e(d) o prazo de armazenamento.1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam:(a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados. 1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, o Meetszap reserva um prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail ou WhatsApp.1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco aos direitos e liberdades do titular dos dados, o Meetszap compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas pelo e-mail fornecido no momento do seu registo.1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizados em qualquer país da União Europeia, o Usuário deverá notificar em até 7 dias úteis o respectivo titular, bem como a autoridade de controle do respetivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1.2.1 A Ferramenta recolhe, após a efectivação da contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no momento da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.1.2.2 Caso o cliente seja uma pessoa jurídica, deverá incluir o nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.1.2.3 As informações são fornecidas através do preenchimento de formulário na aba MEU PLANO pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.1.2.4 As informações fornecidas serão utilizadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando o Meetszap autorizado a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de newsletters, comunicados de lançamentos e novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.1.2.5 O Meetszap manterá os registos de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).1.2.6 Apenas funcionários do Meetszap poderão aceder às informações pessoais do Usuário, cuja divulgação a terceiros não será realizada sem autorização.1.2.7 O Meetszap manterá os registos de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).A Ferramenta utiliza ferramentas de re-marketing e cookies primários do Google Analytics e Facebook para aumentar a experiência do usuário com o nosso conteúdo. Eles, por sua vez, têm os seus próprios termos de uso e políticas de privacidade que podem ser acedidas através destes links:https://www.facebook.com/msqrd/privacy https://policies.google.com/technologies/partner-sites1.2.8 Este recurso pode ser desativado pelo Usuário acedendo aos links acima.1.2.9 Além dos dados pessoais acima mencionados, a Ferramenta recolhe informações contidas em anúncios, como o endereço IP e ISP, o navegador que utilizou ao visitar o site do Meetszap, o tempo da sua visita e as páginas que visitou no nosso site.1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são recolhidas com o único fim de otimizar a navegação e a experiência do próprio Usuário no site do Meetszap.1.2.11 Ainda, outras informações, como preferências pessoais, são armazenadas através de cookies.1.2.12 As funções acima (listadas no item 1.2.11) são utilizadas para geotargeting (como, por exemplo, mostrar publicidade de São Paulo apenas a pessoas de São Paulo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam regularmente websites de culinária).1.2.13 Todos os Usuários, ou qualquer pessoa que navegue na Internet, detêm o poder e a independência para desligar estas funções ao bloquear os “cookies” nas opções do navegador ou antivírus. Entretanto, alertamos que, ao bloquear os cookies, é possível que o Usuário tenha problemas de navegação no nosso ou em outros websites.

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1.3.1 Considerando que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar o Meetszap, declara-se responsável pelo tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Europeia, compromete-se a informar nos seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contactado pelas autoridades de controlo e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR.1.3.3 O Meetszap não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.1.3.4 Caso o Meetszap identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, bloqueará imediatamente a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso o Usuário obtenha a respectiva autorização, deverá comprová-la imediatamente ao Meetszap, sob pena de ter o seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.1.3.6 Da mesma forma que no item interior, não é permitida a captação de dados de menores de 16 (dezasseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.

2. TERMOS DE USO

2.1 SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Ferramenta, incluindo os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controlos rígidos de acesso e criptografia. A Licenciante compromete-se a manter a Ferramenta segura e a minimizar os riscos de vazamentos e invasões.

2.2 TermosDeUsoWhatsapp.conecxao

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pelo Meetszap, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é o único responsável por obter e pagar pela sua conexão com a Internet, que lhe permitirá usufruir da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão à Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na largura de banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conectivo em sua posse. O Meetszap não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida, lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, portátil, tablet, telemóvel, etc.) do Usuário.

2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL ou ANUAL, conforme oferecido no site.2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito.2.3.3 O não acesso à plataforma e/ou a não utilização dos serviços disponibilizados na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela disponibilidade do serviço e pelo armazenamento dos dados do Usuário.2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal, trimestral, semestral ou anual, que será incluída na fatura do cartão.2.3.5 A compra via boleto bancário resultará no envio mensal, trimestral, semestral ou anual do boleto para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra com 10 dias de antecedência.2.3.6 Os planos Trimestral, Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal; no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a ela imposto, qual seja, 3 meses, 6 meses e 12 meses, respetivamente. Assim como no plano mensal, haverá renovação automática com o débito no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.2.3.7 A Nota Fiscal correspondente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário.2.3.8 Ressaltamos que, caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito, e não pelo Meetszap. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

2.4 INADIMPLÊNCIA

2.4.1 A falta de pagamento da mensalidade por mais de 7 dias (recorrência na inadimplência) resultará no bloqueio da conta. O nosso sistema avisará sobre os atrasos na mensalidade via e-mail e procederá ao bloqueio da conta.2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso, incluindo a correção monetária e os juros moratórios legais.2.4.3 Caso seja verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com o acréscimo de multa, correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.2.4.4 Caso o Meetszap entenda que não deve cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, tal ato configura mera liberalidade, nunca renunciando a direito.

2.5 REEMBOLSO

2.5.1 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito ao arrependimento para a contratação de produtos ou serviços realizados online, no prazo de até 7 dias após a primeira compra, e receberá o reembolso referente à sua mensalidade.2.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais de usuários, números adicionais e upgrades, mencionados no item 2.7, ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente, além da taxa única de SETUP.2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, uma vez que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão, que é quem cobrará as parcelas do Usuário.2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento da fatura e também da empresa de cartão de crédito.2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancário será feito através de conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema do banco, o usuário receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.

2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário dentro do Painel em Meu Plano. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pelo Meetszap, sem que haja qualquer reembolso das parcelas já pagas.2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Trimestral, Semestral, Anual) esteja pago em dia; caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua situação antes de adquirir um plano adicional.

2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado e após o cliente preencher o formulário com as informações da sua conta. Os dados de acesso serão enviados via e-mail no prazo de 24 horas, durante o horário comercial.2.9.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento do seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.2.10 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO2.10.1 É proibido o uso da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser prejudicial a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros.. 2.10.2 É também proibido o uso da Ferramenta para spam (envio abusivo) de mensagens. Se for identificado que o usuário está utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta, além de o usuário sofrer penalizações do próprio WhatsApp.2.10.3 O Meetszap tem como finalidade a automação de processos repetitivos através do aplicativo WhatsApp, cumprindo a política de uso desta plataforma de mensagens.2.10.4 A importação de listas de telefones cujos números não tenham sido contactados pelo cliente de livre e espontânea vontade caracteriza-se como “mensagem não solicitada”. O envio de tais mensagens pode ser interpretado como SPAM.2.10.5 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema Meetszap, não vai:a) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (ou seja, divulgação intencional e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;d) Cometer fraude;e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, que tenham causado ou não danos reais;g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerido pelo Meetszap ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do Meetszap ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Ferramenta;i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha o direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou quaisquer outros meios fraudulentos que representem violação a direito de terceiros;k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentos aplicáveis. A violação de qualquer uma das regras aqui impostas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças por perdas e danos. O Meetszap não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verifique a violação deste termo ou de direitos de terceiros.

SUPORTES2.11

O Suporte Técnico da Ferramenta será fornecido através do nosso canal via WhatsApp/Chat/E-mail/Ticket durante o horário comercial, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Para aceder à nossa base de conhecimento, visite ajuda.meets.com.br.

2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma. O assinante poderá ter o seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por endereços IP diferentes. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise da nossa equipa de TI. O compartilhamento de dados de acesso, assim como a cópia e/ou a distribuição de conteúdo sem autorização do autor, constitui pirataria. Caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos por lei.

2.13 VIOLAÇÃO DE DADOS

2.13.1 O Meetszap notificará o usuário/empresa contratante até 24 horas após tomar ciência de uma violação de dados real ou razoavelmente presumida. Tal notificação será enviada por e-mail e/ou WhatsApp, com confirmação de leitura. O Meetszap cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma violação de dados. O Meetszap não informará a nenhum terceiro sobre quaisquer violações de dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas leis de privacidade. Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela Meetszap com relação ao processamento de dados altamente restritos, dados pessoais ou dados de rastreamento de usuários serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para conhecimento do ocorrido. O Meetszap tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as leis de privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer violações de dados.

2.14 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

2.14.1 Ao contratar o Meetszap, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios para cada alteração, a menos que julguemos necessário. O Usuário declara ter conhecimento de todos os serviços e funcionalidades disponíveis no sistema. O Usuário poderá, a qualquer momento, consultar nossa equipe de suporte dentro do horário de atendimento para esclarecer suas dúvidas. Desde já está ciente de que os serviços não oferecidos pelo Meetszap no momento da contratação podem ou não ser disponibilizados dentro do cronograma interno da empresa. O Usuário também tem pleno conhecimento de que existe a possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas. O Usuário está ciente de que fatores externos podem afetar o desempenho da ferramenta, tais como modelo e marca de celular, aplicativos utilizados, espaço disponível na memória, carga da bateria, uso de conexão sem fio 3G ou Wi-Fi, modelo de computador, velocidade da conexão, entre outros. Esses fatores, muitas vezes indetectáveis, podem gerar lentidão no sistema, implicando em qualquer tipo de ressarcimento. O Meetszap não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de bugs e/ou ocorrências externas imprevistas. Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se a elaborar e fornecer seus “clientes” ou “visitantes” as políticas de privacidade aplicáveis em seu próprio ambiente, as quais devem estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações. Fica eleito o foro de Recife/PE para resolver quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso o usuário licenciante não aceite os termos de uso acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento.